Relativismo cultural

O relativismo cultural, como tem sido chamado, desafia a nossa crença habitual na objetividade e universalidade da verdade moral. Afirma, com efeito, que não existe verdade universal em ética; existem apenas os vários códigos morais e nada mais. Além disso, o nosso próprio código moral não tem um estatuto especial: é apenas um entre muitos. [...] 

A primeira coisa que precisamos de fazer notar é que no âmago do relativismo cultural está uma certa forma de argumento. A estratégia usada pelos relativistas culturais é argumentar, a partir de factos sobre as diferenças entre perspetivas culturais, a favor de uma conclusão sobre o estatuto da moralidade [como se segue].

1. Culturas diferentes têm códigos morais diferentes.

2. Logo, não há uma «verdade» objetiva na moralidade. Certo e errado são apenas questões de opinião e as opiniões variam de cultura para cultura.

Podemos chamar a isto o argumento das diferenças culturais. Para muitas pessoas é persuasivo. Mas, de um ponto de vista lógico, será sólido? Não é sólido. O problema é que a conclusão não se segue da premissa – isto é, mesmo que a premissa seja verdadeira, a conclusão pode continuar a ser falsa. A premissa diz respeito àquilo em que as pessoas acreditam – em algumas sociedades as pessoas acreditam numa coisa; noutras sociedades acreditam noutra. A conclusão, no entanto, diz respeito ao que na verdade se passa. O problema é que este tipo de conclusão não se segue logicamente deste tipo de premissa. [...]

Para tornar este aspeto mais claro, considere-se um tema diferente. Em algumas sociedades as pessoas acreditam que a Terra é plana. Noutras sociedades, como a nossa, as pessoas acreditam que a Terra é (aproximadamente) esférica. Segue-se daqui, do mero facto de as pessoas discordarem, que não há «verdade objetiva» em geografia? Claro que não; nunca chegaríamos a tal conclusão, porque percebemos que, nas suas crenças sobre o mundo, os membros de algumas sociedades podem simplesmente estar errados. Não há qualquer razão para pensar que se o mundo é redondo, todos têm de saber disso. Da mesma maneira, não há qualquer razão para pensar que, se existe uma verdade moral, todos têm de conhecê-la. O erro fundamental no argumento das diferenças culturais é que tenta derivar uma conclusão substancial sobre um tema partindo do mero facto de as pessoas discordarem a seu respeito.

James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, trad. port. F. J.  Azevedo Gonçalves, Lisboa, Gradiva, 2002, pp. 36-39

Miguel Baptista Pereira, "Alteridade, Linguagem e Globalização"

O amor da sabedoria é também amor da linguagem, que nos diz os caminhos para o outro num tempo, cuja técnica permite alargar até aos confins da ecúmena a praxis solidária dos homens ou a dinâmica do seu ser-no-mundo de modo global. O humano ser-no-mundo sem exclusão de ninguém e com solicitude pelo outro por cuja integridade se sente responsável «in solidum» e não «pro rata» segundo a linguagem dos juristas, recebeu no sec. XIX da pena de P. Leroux o nome de «solidariedade» e nos nossos dias o de modo humano de «globalização» ou de «mundialização
», que, enquanto modo de estarmos no mundo, diz a incondicionada disponibilidade e responsabilização pelos outros, que, a nível planetário, a técnica hoje nos permite conhecer e abordar. A solidariedade, que enlaça os homens, é também aliança com a natureza e a vida, cuja alteridade continua criadora, mantendo e albergando os homens. Da vinculação umbilical à vida e à natureza e da globalização como modo planetário de estarmos com todos os homens tomamos consciência através da língua materna, que desde o berço iniciou a abertura do mundo dos homens, da vida e da natureza. Neste sentido, globalização ou mundialização como ser-no- -mundo-com-outros opõe-se radicalmente à mundialização nascida da técnica, do mercado e da informação: «Mundialização e universalidade não coincidem mas excluem-se mutuamente. A mundialização é das técnicas, do mercado, do turismo, da informação. A universalidade é dos valores, dos direitos do homem, das liberdades, da cultura, da democracia. A mundialização parece irreversível, o universal estaria antes em via de desaparecimento.

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Conceitos específicos nucleares II

Os segundo e terceiro capítulos do Programa de Filosofia desenvolvem-se em torno da acção e dos valores:

1. A acção humana - análise e compreensão do agir
1.1. A rede conceptual da acção
1.2. Determinismo e liberdade na acção humana

2. Os valores - análise e compreensão da experiência valorativa
2.1. Valores e valoração - a questão dos critérios valorativos
2.2. Valores e cultura - a diversidade e o diálogo de culturas

Os conceitos específicos nucleares identificados são os seguintes:

Razões e fins, intenções e projectos, motivos e dos desejos, deliberação, decisão, determinismo, liberdade, acção, condicionantes físico - biológicas e histórico - culturais, liberdade, agente, valor, preferência valorativa, critério valorativo, cultura.

Para lá da existência de conceitos oriundos de áreas tão diversas como a Filosofia da Acção, a Metafísica e a Axiologia, o mais relevante é a deriva sociológica destes capítulos, bastante evidente no tratamento que o Programa lhes dá e nas propostas metodológicas de alguns manuais, orientação essa que apenas foi corrigida aquando do surgimento do Arte de Pensar.

Como veremos posteriormente, existe aqui uma influência fenomenológica, mas isso não invalida que possa ser feito um tratamento didacticamente interessante e motivador para os alunos do 10º ano.

Mas, uma vez mais, a questão que (para já) se coloca é: serão estes os conceitos essenciais para estes capítulos, ou seriam preferíveis outros?

O Homem Light

Estamos a assistir ao fim de uma civilização, e podemos dizer que esta se encerra com a queda em bloco dos sistemas totalitários nos países do Leste da Europa. Ainda permanecem alguns redutos dessa mesma linha política e ideológica se bem que se anunciem por outro lado novas prisões para o homem, com outra roupagem e rostos bem diversos.
Assim como nos últimos anos entraram na moda certos produtos light – o tabaco, algumas bebidas e certos alimentos –, também se foi gerando um tipo de homem que poderia ser qualificado como o homem light.
Qual é o seu perfil psicológico? Como poderia ser definido? Trata-se de um homem relativamente bem informado, porém com escassa educação humana, entregue ao pragmatismo, por um lado, e a bastantes lugares comuns, por outro. Tudo lhe interessa, mas só a nível superficial; não é capaz de fazer a síntese daquilo que recolhe e por conseguinte, foi-se convertendo num sujeito trivial, vão, fútil, que aceita tudo mas que carece de critérios sólidos na sua conduta. Nele tudo se torna etéreo, leve, volátil, banal, permissivo. Presenciou tantas mudanças, tão rápidas e num tempo tão curto, que começa a não saber a que ater-se ou, o que é o mesmo, faz suas afirmações como «tudo vale», «tanto faz» ou «as coisas mudaram». E assim
encontramo-nos com um bom profissional na sua especialidade, que conhece bem a tarefa que tem entre mãos, mas que fora desse contexto está à deriva, sem ideias claras, apegado – como está – a um mundo cheio de informação, que o distrai, mas que pouco a pouco o converte num homem superficial, indiferente, permissivo, gerando nele um grande vazio moral.
As conquistas técnicas e científicas – impensáveis até há bem poucos anos – trouxeram-nos progressos evidentes: a revolução informática, os avanços da ciência nos seus diversos âmbitos, uma ordem social mais justa e perfeita, a preocupação em aplicar os direitos humanos, a democratização de tantos países e, agora, a queda em bloco do comunismo. Porém, diante de tudo isto há que pôr sobre a mesa aspectos da realidade que funcionam mal e que mostram a outra face da moeda:

a) materialismo: faz com que um indivíduo tenha certo reconhecimento social pela única razão de ganhar muito dinheiro.

b) hedonismo: viver bem à custa do que quer que seja é o novo código de comportamento, o que atira para a morte dos ideais, o vazio de sentido e a busca de uma série de sensações cada vez mais novas e excitantes.

c) permissividade: destrói os melhores propósitos e ideais.

d) revolução sem finalidade e sem programa: a ética permissiva substitui a moral o que produz uma desordem generalizada.

e) relativismo: tudo é relativo com o que se cai na absolutização do relativo; brotam assim umas regras presididas pela subjectividade.

f) consumismo: representa a fórmula pós-moderna da liberdade.

Deste modo, as grandes transformações sofridas pela sociedade nos últimos anos são, ao princípio contempladas com surpresa, logo a seguir com uma progressiva indiferença ou, noutros casos, como necessidade de aceitar o inevitável. A nova epidemia de crises e rupturas conjugais, o drama das drogas, a marginalização de tantos jovens, o desemprego e outros factos da vida quotidiana admitem-se sem mais, como algo que está aí e contra o qual não se pode fazer nada.

Henrique Rojas, O Homem Light. Uma Vida sem Valores, Coimbra, Gráfica de Coimbra, 1994, pp. 7-9.

A deificação do Homem

Com ferramentas o Homem aperfeiçoa os seus órgãos – tanto os motores como os sensoriais – ou elimina as barreiras que se opõem à sua acção. As máquinas conferem-lhe gigantescas forças que pode dirigir, como os seus músculos, em qualquer direcção: graças ao navio e ao avião, nem o ar nem a água conseguem limitar os seus movimentos. Com a lente corrige os defeitos do seu cristalino e com o telescópio contempla as mais remotas distâncias; mercê do microscópio supera os limites do visível impostos pela estrutura da retina. Com a máquina fotográfica, criou um instrumento que fixa as impressões ópticas fugazes, serviço que o fonógrafo (gravador) lhe presta com as não menos fugazes impressões auditivas, constituindo ambos os instrumentos materializações da sua inata faculdade de recordar, isto é, da memória. Com a ajuda do telefone ouve a distâncias que um conto de fadas tomaria como inalcançáveis. (…)

Dir-se-ia que é como um conto de fadas, esta realização de todos ou quase todos os seus desejos fabulosos, conseguida pelo Homem com a sua ciência e com a sua técnica nesta terra que o viu aparecer pela primeira vez como um débil animal (…). O Homem pode considerar todos estes bens como conquista da cultura. Desde há muito já se tinha forjado um ideal de omnipotência e de omnisapiência que encarnou nos deuses, atribuindo-lhes tudo o que parecia inacessível aos seus desejos ou lhe estava vedado, de modo que bem podemos considerar estes deuses como ideais de toda a cultura. Agora que se encontra muito perto de alcançar este ideal, quase ele
próprio se chegou a converter num deus. (…) O Homem tornou-se, por assim dizer, um deus com próteses: bastante magnífico quando coloca todos os seus artefactos sem contudo estes nascerem do seu corpo e apesar de por vezes lhe causarem muitos dissabores. (…) Tempos futuros trarão novos, e quem sabe, inconcebíveis progressos neste terreno da cultura, exaltando ainda mais a deificação do Homem.

Freud, El Malestar en la Cultura, Obras Completas, Vol. III, Editorial Biblioteca Nueva, 1981, pp. 3033-3034

O Homem para lá do Animal

A nossa espécie, o homem no sentido mais amplo, conseguiu sobreviver e multiplicar-se principalmente pelo aperfeiçoamento do seu equipamento. Tal como ocorre com outros animais, é sobretudo por meio do seu equipamento que o homem actua sobre o mundo exterior e reage em função dele, obtém o seu sustento e escapa aos perigos – em linguagem técnica, adapta-se ao meio ou mesmo ajusta o meio às suas necessidades. O equipamento do homem, porém, difere significativamente dos recursos utilizados pelos outros animais, que os transportam em si mesmos, como parte do corpo. O coelho tem patas adequadas para cavar, o leão tem garras e dentes para estraçalhar a sua caça, o castor tem presas agudas, a maioria dos animais têm pêlos ou cabelos que os mantêm aquecidos – a tartaruga carrega até mesmo a casa às costas. O homem não dispõe de quase nenhum equipamento desse género, e perde mesmo até alguns de tais recursos, que lhe eram naturais nas épocas pré-históricas. Foram substituídos por instrumentos, órgãos não corporais que fabrica, utiliza e despreza, segundo as suas conveniências. Faz picaretas e pás para cavar, armas para matar a caça e o inimigo, enxós e machados para cortar a madeira, roupas para manter-se aquecido no frio, casas de madeira, tijolo ou pedra, para abrigar-se. Os “homens” realmente muito primitivos tinham dentes caninos alongados em mandíbulas maciças que poderiam servir de arma bem perigosa. Esses caninos, porém, desapareceram no homem moderno, cuja dentadura não causa feridas mortais.
Tal como nos outros animais, há decerto uma base fisiológica corporal para o equipamento do homem, e que pode ser resumida em duas palavras, mãos e cérebro. Dispensadas do trabalho de transportar o corpo, as nossas patas dianteiras transformaram-se em instrumentos delicados, capazes de uma surpreendente variedade de movimentos subtis e preciosos. Para controlá-los e colocá-los em relação com as impressões recebidas de fora pelos olhos e outros órgãos dos sentidos, tornamo-nos possuidores de um sistema nervoso complicado e de um cérebro excepcionalmente grande e complexo.

O facto de ser transferível e extracorpóreo dá ao resto do equipamento humano vantagens evidentes. É mais adequado e mais adaptável do que o dos outros animais, cujos recursos só os tornam capazes de viver num meio determinado e sob condições especiais. (…)

Em resumo, o equipamento hereditário do animal é adequado à execução de um número limitado de operações, num determinado meio. O equipamento não corpóreo do homem pode ser ajustado a um número quase infinito de operações - “pode ser”, note-se, e não “é”.

V. Gordon, O Que Aconteceu na História,
Rio de Janeiro, Zahar, 1960, pp. 4-5

A cultura

Sem homem não há cultura. Mas sem cultura não há homem. (…)

No último milhão de anos desapareceram numerosas espécies animais, ao passo que o homem se perpetuou. Por causa das mudanças no meio ambiente, houve animais que não resistiram e se extinguiram. O homem, esse, vai aguentar tudo, pois sabe fabricar não só as suas armas e os seus utensílios, mas também aquilo de que carece para sobreviver num meio ambiente diferente. De facto o homem é o único exemplo conhecido, no mundo vivo, de um ser que logrou a proeza de criar o seu próprio meio ambiente.

Ignora-se em que momento o homem perdeu os seus instintos. Este facto capital deve ter-se produzido cedo. Foi ele que permitiu que nos tornássemos homens. A ave, colocada perante os materiais que constituirão o seu ninho, põe-se a construí-lo, impelida por uma força a que não consegue subtrair-se. Por muito admirável que seja o seu ninho, o animal que o edificou não passa de um autómato: ele fá-lo como o construíram todos os seus antepassados, sem jamais imaginar a mínima alteração.

O homem, se não aprender, não sabe que fazer dos materiais com os quais se edifica a mais rudimentar das choças. Ele não sabe fabricar um utensílio ou acender o lume por instinto. É necessário inclusivamente ensiná-lo a andar. (…) Em virtude do seu legado cultural, o homem afastou-se do animal, mas tornou-se estreitamente dependente dos outros homens. Para que se converta realmente, é indispensável que viva a sua existência social no meio dos seus, sob a influência de todos os estímulos que lhe fornecem a sua família e a sua tribo. (…)

R. Clarke, o nascimento do Homem

A relatividade cultural

O homem recebe do meio, em primeiro lugar, a definição do bom e do mau, do confortável e do desconfortável. Deste modo os chineses preferem os ovos podres e os oceanenses o peixe em decomposição. Para dormir, os pigmeus procuram a incómoda forquilha de madeira e os japoneses deitam a cabeça em duro cepo. O homem recebe do seu meio cultural um modo de ver e de pensar. No Japão considera-se delicado julgar os homens mais velhos do que parecem e, mesmo durante os testes e de boa-fé, os indivíduos continuam a cometer erros por excesso (. . .)
O homem retira também do meio as atitudes afectivas típicas. Entre os maoris, onde se chora à vontade, as lágrimas correm só no regresso do viajante e não à sua partida. Nos esquimós, que praticam a hospitalidade conjugal, o ciúme desapareceu, tal como na Samoa; (…) a morte não parece cruel, os velhos aceitam-na como um benefício e todos se alegram por eles. Nas ilhas Alor, a mentira lúdica considera-se normal; as falsas promessas às crianças constituem um dos divertimentos dos adultos. O mesmo espírito encontra-se na ilha Normanby, onde a mãe, por brincadeira, tira o seio ao filho que está a mamar. (…) Entre os esquimós o casamento faz-se por compra. Nos urabima da Austrália um homem pode ter esposas secundárias que são as esposas principais de outro homem. No Ceilão reina a poliandria fraternal: o irmão mais velho casa-se e os mais novos mantêm relações com a cunhada. A proibição do incesto encontra-se em todas as sociedades, mas não há duas que o definam da mesma maneira e lhe fixem de modo idêntico as determinações exclusivas. O amor e os cuidados da mãe pelos filhos desaparecem nas ilhas do estreito de Torres e nas ilhas Andaman, em que o filho ou a filha são oferecidos de boa vontade aos hóspedes da família como presentes, ou aos vizinhos, em sinal de amizade. A sensibilidade a que chamamos masculina pode ser, de resto, uma característica feminina, como nos tchambulis, por exemplo; em que na família é a mulher quem domina e assume e direcção. (…)

Os diferentes povos criaram e desenvolveram um estilo de vida que cada indivíduo aceita – não sem reagir, decerto – como um protótipo.

Lucien Malson, As crianças selvagens

Dilema moral de Heinz

Numa cidade da Europa, uma mulher estava gravemente doente. Um medicamento recentemente descoberto por um farmacêutico dessa cidade podia salvar-lhe a vida. A descoberta desse medicamento tinha custado muito dinheiro ao farmacêutico, que agora pedia dez vezes mais por uma pequena porção desse remédio. Heinz, cuja mulher estava a morrer, contactou pessoas conhecidas para lhe emprestarem o dinheiro e, assim, poder comprar o medicamento. Apenas conseguiu juntar metade do dinheiro que o farmacêutico exigia. Foi ter, então, com ele, contou-lhe que a sua mulher estava a morrer e pediu-lhe para lhe vender o medicamento mais barato. Em alternativa, pediu-lhe para o deixar levar o medicamento, pagando mais tarde a metade do dinheiro que ainda lhe faltava. O farmacêutico respondeu que não, que tinha descoberto o medicamento e que queria ganhar dinheiro com a sua descoberta. Heinz, que tinha feito tudo o que era possível para comprar o medicamento, ficou desesperado e decidiu assaltar a farmácia e roubar o medicamento para a sua mulher.

Kohlberg, L. “Essays on Moral Development”, 1984

in Lourenço, O. M.,Psicologia do Desenvolvimento Moral,

Coimbra, Almedina, 1992, pp. 86-87 (Adaptado)

Os valores

Podemos classificar os valores de um duplo ponto de vista: formal e material. Do ponto de vista formal, os valores dividem-se como segue:

1 - Positivos: e negativos. Valor positivo é aquele que mais geralmente costumamos designar pela expressão pura e simples de “valor”. O conceito de “valor” é geralmente usado numa dupla acepção: umas vezes, entende-se por esta palavra o valor em geral, independentemente da polaridade valor-desvalor, como conceito neutro, outras vezes entende-se só o seu aspecto positivo contraposto ao negativo. Ao valor positivo contrapõe-se o negativo, chamando-se então a este mais propriamente “desvalor”. Esta polaridade pertence à própria estrutura essencial da ordem axiológica, que assim se distingue fundamentalmente da ordem do ser a que é estranha uma tal estrutura.

2 - Valores das pessoas e valores das coisas, ou valores pessoais e reais. Valores das pessoas ou pessoais são aqueles que só podem pertencer a pessoas, como os valores éticos. Reais (de res) os que aderem a objectos ou coisas impessoais, como os das coisas ditas valiosas, designadas mais geralmente pela expressão “bens”.

3 - Valores em si mesmo, ou autónomos e valores derivados de outros ou dependentes. O valor em si reside na sua mesma essência; possui esse carácter com independência de todos os outros valores; não depende deles; não é meio para eles.
Como todos os valores se acham referidos a um sujeito – o sujeito humano, o homem - e este é, antes de mais nada, um ser constituído por sensibilidade e espírito, daí o poderem classificar-se imediatamente todos os valores nas duas classes fundamentais de: valores sensíveis e valores espirituais. Os primeiros referem-se ao homem enquanto simples ser da natureza, os segundos ao homem como ser espiritual.

A – Valores sensíveis.
A esta categoria pertencem:

1 – Os valores do agradável e do prazer, também chamados “hedónicos”. Ela abrange não só todas as sensações de prazer e satisfação, como tudo aquilo que é apto a provocá-las (vestuário, comida, bebidas, etc.). À ética que apenas conhece estes valores chama-se geralmente hedonismo.

2 - Valores vitais ou da vida. São aqueles valores de que é portadora a vida, no sentido naturalista desta palavra, isto é, Bios. Cabem aqui o vigor vital, a força, a saúde, etc. Como se sabe, foram estes os valores que Nietzsche reputou os mais elevados de todos na sua escala axiológica, como os únicos mesmo. E ao que se chama biologismo ético ou naturalismo.

3 - Valores de utilidade. Coincidem com os chamados valores económicos. Referem-se a tudo aquilo que serve para a satisfação das nossas necessidades da vida (comida, vestuário, habitação, etc.) e ainda aos instrumentos que servem para a criação destes bens. Distinguem-se dos restantes valores desta classe, nomeadamente dos sensíveis, para os quais aliás concorrem, por não serem, do ponto de vista formal, autónomos, mas derivados, no sentido que acima vimos.

B – Valores espirituais.
Estes distinguem-se dos valores sensíveis, no seu conjunto, não só pela imaterialidade que acompanha a sua perdurabilidade, como pela sua absoluta e incondicional validade. Muitos filósofos, que encaram os valores só por este último lado, identificando-os por isso com o conceito de simples “valor” ou validade formal, pretendem que só os valores espirituais são verdadeiros valores.Porém, quem se lembraria de negar aos economistas o direito de usarem também do termo e do conceito de valor? À categoria dos valores espirituais pertencem:

1- Os valores lógicos. Quando se fala de valores lógicos, é preciso ter presente que se podem entender por esta expressão duas coisas distintas: a função do conhecimento – o saber, a posse da verdade e o esforço para a alcançar - e o conteúdo do conhecimento. No primeiro sentido, é óbvio que podemos falar, com todo o direito, em valores lógicos ou no valor do conhecimento. Contrapor-se-lhe-ão, como desvalor lógico, a ignorância, o erro, a falta de interesse pela verdade, a ausência de esforço para a alcançar, etc. Mas a expressão “valor lógico” pode significar também o próprio conteúdo do conhecimento. E, neste segundo caso, é “valor lógico” tudo aquilo que cai dentro do par de conceitos verdadeiro-falso [...].

2 - Valores éticos: ou do bem moral. Destes podem dar-se as seguintes características:

a) Só podem ser seus portadores as pessoas, nunca as coisas. Só seres espirituais podem encarnar valores morais. Por isso o âmbito destes valores é relativamente restrito; muito mais, por exemplo, que o dos estéticos.

b) Os valores éticos aderem sempre a suportes reais. Também, por este lado, se distinguem dos valores estéticos, cujo suporte é constituído por algo de irreal, de mera aparência.

c) Os valores éticos têm o carácter de exigências e imperativos absolutos. Dele desprende-se sempre um categórico “tu deves fazer” ou “tu não deves fazer”, isto ou aquilo; exigem, imperiosamente, que a consciência os atenda e os realize. E nisto se separam também dos estéticos que não impõem nenhuma exigência desta natureza, nem se nos impõem incondicionalmente. d) Os valores éticos dirigem-se ao homem em geral, a todos os homens; são universais, a sua pretensão a serem realizados é universal. Os estéticos não estão neste caso, apenas dirigem o seu apelo a alguns homens, para que estes os realizem, e nem todos podem ser obrigados a dar-lhe acolhimento, a fazer arte, ou a cultivá-las de qualquer maneira. e) Além disso, é, pode dizer-se, ilimitada também a exigência que os valores éticos nos fazem: constituem uma norma ou critério de conduta que afecta todas as esferas da nossa actividade e da nossa conduta da vida. Esta acha-se sujeita, total e incondicionalmente, a eles na sua imperiosa jurisdição e validade. Nada deve ser feito que os contrarie. Poderia definir-se esta característica dos valores éticos chamando-lhes totalitários. Não assim os valores estéticos. Estes só reclamam de nós que os realizemos em certas situações e momentos da vida, permanecendo calados durante os restantes; não somos obrigados a ser estetas e, menos ainda, a toda a hora (…).

3 - Valores estéticos, ou do Belo. Incluímos aqui no conceito de belo, no mais amplo sentido desta palavra, o sublime, o trágico, o amorável, etc.

4 - “Valores religiosos ou do”sagrado”. Já atrás aludimos ao que há de original nestes valores. A eles não adere propriamente nenhum “deve ser”. Não temos que realizar esses valores; nem isso é possível nem necessário. Não são valores de um “deve ser”, mas valores de um “ser”; Nisto se afastam dos valores éticos para se aproximarem dos estéticos com os quais estão numa relação muito íntima. Todavia, existe também entre eles e estes últimos uma diferença que cumpre salientar: a realidade do “sagrado”, não é, como a do “Belo”, apenas uma realidade aparente, mas uma realidade no mais eminente sentido desta palavra.

Johannes Hessen, Filosofia dos Valores, Ed. Arménio Amado; Coimbra. pp. 107-117

Relativismo cultural

Não temos a possibilidade de compreender as ações de outros grupos se as analisarmos em termos de nossos motivos e valores; precisamos interpretar seu comportamento à luz de seus motivos, hábitos e valores para que possamos compreendê-las. Consideremos, por exemplo, como se ministra justiça no Extremo Norte. A Polícia Montada do Canadá ocasionalmente é chamada para penetrar na região ártica e prender esquimós que cometeram um assassinato. Em termos de nossa cultura, esta ação é um crime e o indivíduo violou as normas. Entretanto, na cultura de muitas tribos esquimós, matar pode ser justificado, já que suas normas exigem que um homem vingue uma ofensa cometida contra um parente. Este tipo de vingança não é considerado como desordenado ou desviante; é a única espécie de ação que um homem honrado pode encetar. Nós condenaríamos o homem que toma a lei em suas próprias mãos e busca vingança, ao passo que eles condenariam o homem que tem tão pouca coragem e lealdade de grupo a ponto de permitir que seu parente não seja vingado. Poucos traços culturais são tão perturbadores para a maioria dos norte-americanos quanto as práticas primitivas de caçar cabeças — que parece ser um passa¬tempo inútil e sanguinário. Mas este traço, aparentemente em todos os lugares, tem um significado bastante complexo. Os marindeses da Nova Guiné, povo bastante gentil e afetuoso, caçava cabeças a fim de conseguir nomes para seus filhos. Porque acreditavam firmemente que a única maneira pela qual uma criança podia obter um nome e uma identidade separada era tomando-os de uma pessoa vivente, caçavam cabeças entre as tribos vizinhas. Um marido marindês tinha a obrigação moral de ter um ou dois nomes-cabeça à mão, para o caso de ser presenteado com um filho. Assim, a caça a cabeças, como qualquer outro traço importante, achava-se profundamente integrada no sistema cultural total, onde era moral e necessária. Estas ilustrações mostram o que queremos dizer com relativismo cultural — que a função e o significado de um traço são relativos a seu ambiente cultural. Em si mesmo, um traço não é bom nem mau. É bom ou mau apenas com referência à cultura em que deve funcionar. As roupas de pele são boas no Ártico, mas não nos trópicos. A gravidez pré-conjugal é coisa má em nossa sociedade, onde os costumes a condenam e onde não há condições favoráveis para cuidar de filhos ilegítimos; a gravidez pré-conjugal é boa em uma sociedade como a dos Bontocs, nas Filipinas, que consideram que uma mulher é tanto mais indicada para o casamento quando sua fertilidade já ficou comprovada, e que dispõe de um conjunto de costumes e valores que proporcionam segurança para os filhos. As adolescentes nos EUA são prevenidas de que melhorarão seu poder de barganha conjugal evitando a gravidez até que se casem. As adolescentes na Nova Guiné recebem conselho oposto e, em cada ambiente, provavelmente o conselho é correto. O individualismo rude e a simplicidade rural da primitiva América produziriam grande desemprego se fossem amplamente praticados em nossa atual economia de produção em massa. De tais exemplos vemos que qualquer traço cultural é socialmente “bom” se actuar harmoniosamente dentro de seu ambiente cultural para a consecução das metas que as pessoas estão buscando. Este é um teste não-etnocêntrico e eficaz sobre o que um traço cultural tem de bom ou mau. 0 conceito de relativismo cultural não significa que os costumes são igualmente valiosos nem tampouco implica que não haja costumes nocivos. Alguns padrões de comportamento podem ser prejudiciais em qualquer meio, mas até mesmo eles podem servir algum propósito na cultura, e a sociedade sofrerá se lhe proporcionarem um substituto.

Paul Horton, “Sociologia”, McGraw-Hill Brasil, São Paulo

Os limites da tolerância

Por cada ano que passa, dois milhões de jovens mulheres, entre os 15 e os 25 anos, sofrem a mutilação de uma parte dos seus órgãos genitais. Esta prática tem igualmente o nome de excisão. Em que consiste? Na esmagadora maioria dos casos sem cuidados higiénicos especiais nem anestesia, uma excisora — é quase sempre uma mulher — utiliza uma lâmina de barbear ou uma faca e, na presença de pais e amigos, corta o clítoris e os pequenos lábios da jovem. É frequente os grandes lábios também serem retirados. É a “excisão total” ou infibulação. Nas últimas décadas, a excisão acontece cada vez mais cedo. Actualmente, a maior parte das vítimas tem menos de um ano. A prática da mutilação genital feminina é uma tradição de vários países africanos (é também praticada na índia, na Indonésia e no Paquistão), embora não da maioria. Pratica-se sobretudo em países que a declararam ilegal: Nigéria, Sudão, Egipto, Somália e Quénia. Noutros países, Mali e Guiné-Bissau, por exemplo, não há qualquer interdição legal.Por que razão várias etnias e populações inteiras continuam a realizar a mutilação genital feminina? A resposta imediatamente dada é esta: “É o costume. Entre nós, todas as mulheres são excisadas”. Mas as “razões” variam conforme as etnias (grupos de pessoas que partilham uma mesma língua, hábitos, costumes e valores). Para certos grupos, retirar o clítoris é necessário para que esse pequeno órgão não envenene o bebé no momento do nascimento, não prenda o órgão sexual masculino ou não impeça a relação sexual. Para além destas superstições, há outras justificações a que poderemos chamar simbólicas. Certas etnias do Mali, do Senegal e da Mauritânia consideram que a excisão é um acto purificador que dá à jovem o “direito à oração”. Outras afirmam que a excisão é o ritual que assinala a última etapa da vida de uma rapariga antes do casamento. A mutilação genital significa a ruptura dolorosa com a família e com a infância. Através dela a rapariga passa a ser tratada como mulher. Sem a excisão, não alcança esse estatuto nem pode casar-se. As organizações não governamentais (ONG) e as mulheres africanas que combatem esta prática denunciam-na como estratégia de domínio sexual masculino (como responsável por atrozes sofrimentos e por acentuada mortalidade em bebés e crianças do sexo feminino). A ablação do clítoris retira grande parte da sensibilidade aos órgãos genitais (a mulher perde em prazer o que ganha em fidelidade?). Mas não é fácil lutar contra costumes enraizados há milénios. Haverá uma padrão culturalmente neutro de certo e errado? «Vamos supor que estamos inclinados a afirmar que a excisão é má. Estaríamos nós apenas a impor os padrões da nossa própria cultura? Se o relativismo cultural estiver correcto, isso é tudo quanto podemos fazer, pois não há um padrão culturalmente neutro a que possamos apelar. Mas será isto verdade? Haverá um padrão culturalmente neutro de certo e errado? Há naturalmente muito que dizer contra a excisão. É dolorosa e tem como resultado a perda permanente do prazer sexual. Os seus efeitos, a curto prazo, incluem hemorragias, tétano e septicemia. Por vezes, a mulher morre. Os efeitos de longo prazo incluem infecção crónica, cicatrizes que dificultam a marcha e dores contínuas. Qual é, pois, o motivo pelo qual se tomou uma prática social tão alargada? Não é fácil responder. A excisão não tem benefícios sociais aparentes. Ao contrário do infanticídio entre os esquimós, não é necessária à sobrevivência do grupo. Nem é uma questão religiosa. A excisão é praticada por grupos de várias religiões, entre elas o islamismo e o cristianismo, nenhuma das quais a recomenda. Apesar disso, aduzem-se em sua defesa uma série de razões. As mulheres incapazes de prazer sexual são supostamente menos propensas à promiscuidade; assim, haverá menos gravidezes indesejadas em mulheres solteiras. Acresce que as esposas, para quem o sexo é apenas um dever, têm menor probabilidade de ser infiéis aos maridos; e uma vez que não irão pensar em sexo, estarão mais atentas às necessidades dos maridos e filhos. Pensa-se, por outro lado, que os maridos apreciam mais o sexo com mulheres que foram objecto de excisão. (A falta de prazer sexual das mulheres é considerada irrelevante.) Os homens não querem mulheres que não foram objecto de excisão por serem impuras e imaturas. E, acima de tudo, é uma prática realizada desde tempos imemoriais, e não podemos alterar os costumes antigos. Seria fácil, e talvez um pouco arrogante, ridicularizar estes argumentos. Mas podemos fazer notar uma característica importante de toda esta linha de raciocínio: tenta justificar a excisão mostrando que é benéfica — homens mulheres e respectivas famílias são alegadamente beneficiados quando as mulheres são objecto de excisão. Poderíamos, pois, abordar este raciocínio, e a excisão em si, perguntando até que ponto isto é verdade: será a excisão, no todo, benéfica ou prejudicial?Na verdade, este é um padrão que pode razoavelmente ser usado para pensar sobre qualquer tipo de prática social: Podemos perguntar se a prática promove ou é um obstáculo ao bem-estar das pessoas cujas vidas são por ela afectadas. E, como corolário, podemos perguntar se há um conjunto alternativo de práticas sociais com melhores resultados na promoção do seu bem-estar. Se assim for, podemos concluir que a prática em vigor é deficiente.Mas isto parece justamente o tipo de padrão moral independente que o retativismo cultural afirma não poder existir. É um padrão único que pode ser invocado para ajuizar as práticas de qualquer cultura, em qualquer época, nomeadamente a nossa. É claro que as pessoas não irão, em geral, encarar este princípio como algo «trazido do exterior» para os julgar, porque, como as regras contra a mentira e o homicídio, o bem-estar dos seus membros é um valor inerente a todas as culturas viáveis.Por que razão, apesar de tudo isto, pessoas prudentes podem ter relutância, mesmo assim, em criticar outras culturas. Apesar de se sentirem pessoalmente horrorizadas com a excisão, muitas pessoas ponderadas têm relutância em afirmar que está errada, pelo menos por três razões. Primeiro, há um nervosismo compreensível quanto a «interferir nos hábitos culturais das outras pessoas». Os europeus e os seus descendentes culturais da América têm uma história pouco honrosa de destruição de culturas nativas em nome do cristianismo e do iluminismo. Horrorizadas com estes factos, algumas pessoas recusam fazer quaisquer juízos negativos sobre outras culturas, especialmente culturas semelhantes àquelas que foram prejudicadas no passado. Devemos notar, no entanto, que há uma diferença entre a) considerar uma prática cultural deficiente; e b) pensar que deveríamos anunciar o facto, dirigir uma campanha, aplicar pressão diplomática ou enviar o exército. No primeiro caso, tentamos apenas ver o mundo com clareza, do ponto de vista moral. O segundo caso é completamente diferente. Por vezes poderá ser correcto «fazer qualquer coisa», mas outras vezes não. As pessoas sentem também, de forma bastante correcta, que devem ser tolerantes face a outras culturas. A tolerância é, sem dúvida, uma virtude — uma pessoa tolerante está disposta a viver em cooperação pacífica com quem encara as coisas de forma diferente. Mas nada na natureza da tolerância exige que consideremos todas as crenças, todas as religiões e todas as práticas sociais igualmente admiráveis. Pelo contrário, se não considerássemos algumas melhores do que outras, não haveria nada para tolerar.Por último, as pessoas podem sentir-se relutantes em ajuizar por que não querem mostrar desprezo pela sociedade criticada. Mas, uma vez mais, trata-se de um erro: condenar uma prática em particular não é dizer que uma cultura é no seu todo desprezível ou inferior a qualquer outra cultura, incluindo a nossa. Pode mesmo ter aspectos admiráveis. Na verdade, podemos considerar que isto é verdade no que respeita à maioria das sociedades humanas — são misturas de boas e más práticas. Acontece apenas que a excisão é uma das más.

James Rachels, Elementos de Filosofia Moral (2003), pp.47-51

Devemos ser tolerantes perante a intolerância?

A resposta dada por Rawls parece convincente. O intolerante nunca possui razões para se queixar de não serem tolerantes com ele. No entanto, o tolerante só tem o direito de ser intolerante quando isso for necessário para a sua preservação (ou seja, para garantir a subsistência do Estado de direito democrático e dos direitos das pessoas). E a finalidade dessa intolerância será sempre a protecção dos direitos reconhecidos a todos os cidadãos no contrato social (os direitos, liberdades e garantias fundamentais, na terminologia da Constituição).

Rui Pereira (2005): Terrorismo e Democracia

http://www.mj.gov.pt

Uma defesa do relativismo moral

Algumas vezes os sociólogos são acusados de corroer a moralidade com seu conceito de relativismo cultural com o se conceito de relativismo cultural e sua alegação de que praticamente “tudo está certo em algum lugar”. Se o certo e o errado são simplesmente convenções sociais — dizem nossos críticos — poder-se-ia muito bem fazer o que se deseja. Esta é uma concepção totalmente errada. É aproximadamente verdade que “tudo está certo em algum lugar” — mas não em todos os lugares. 0 ponto focal em termos de relativismo cultural consiste no fato de que em um ambiente particular alguns traços estão certos porque eles funcionam bem, ao passo que outros traços estão errados porque colidem penosamente com partes dessa cultura. Isto não é senão uma outra maneira de dizer que uma cultura é integrada e que seus vários elementos precisam se harmonizar em alguma medida razoável para que ela funcione eficientemente servindo aos propósitos humanos. As pessoas que invocam o relativismo cultural com vistas a justificarem seu comportamento excêntrico, estão mostrando que não entendem o conceito, e talvez não tenham interesse pelo bem-estar da sociedade.

Paul Horton, “Sociologia”, McGraw-Hill Brasil, São Paulo