Agenda: de 31 de Maio a 6 de Junho de 2010

Agenda 31 de Maio a 6 de Junho 2010

John Rawls - O argumento da posição original

Da mesma forma que cada pessoa deve decidir, através de uma análise racional, o que é que constitui o seu bem, isto é, o sistema de objectivos que lhe é racional prosseguir, também um conjunto de pessoas deve decidir, de uma vez por todas, o que é para elas considerado justo ou injusto. É a escolha que será feita por sujeitos racionais nesta situação hipotética em que todos beneficiam de igual liberdade - aceitando por agora que o problema colocado por escolha tem solução - que determina os princípios da justiça.

Na teoria da justiça como equidade, a posição da igualdade original corresponde ao estado natural na teoria tradicional do contrato social. Esta posição original não é, evidentemente, concebida como uma situação histórica concreta, muito menos como um estado cultural primitivo. Deve ser vista como uma situação puramente hipotética, caracterizada de forma a conduzir a uma certa concepção da justiça . Entre essas características essenciais está o facto de que ninguém conhece a sua posição na sociedade, a sua situação de classe ou estatuto social, bem como a parte que lhe cabe na distribuição dos atributos e talentos naturais, como a sua inteligência, a sua força e mais qualidades semelhantes. Parto inclusivamente do princípio de que as partes desconhecem as suas concepções do bem ou as suas tendências psicológicas particulares. Os princípios da justiça são escolhidos a coberto de um véu de ignorância. Assim se garante que ninguém é beneficiado ou prejudicado na escolha daqueles princípios pelos resultados do acaso natural ou pela contingência das circunstâncias sociais. Uma vez que todos os participantes estão em situação semelhante e que ninguém está em posição de designar princípios que beneficiem a sua situação particular, os princípios da justiça são o resultado de um acordo ou negociação equitativa. (…) Pode dizer-se que a posição original constitui o statu quo inicial adequado, pelo que os acordos fundamentais estabelecidos em tal situação são equitativos. Isto explica a propriedade da designação «justiça como equidade»: ela transmite a ideia de que o acordo sobre os princípios da justiça é alcançado numa situação inicial que é equitativa. Não decorre daqui que os conceitos de justiça e de equidade sejam idênticos, tal como também não decorre da frase «a poesia como metáfora» que os conceitos de poesia e de metáfora o sejam.

John Rawls, Uma Teoria da Justiça, tr. Carlos Pinto Correia, Editorial Presença, 1993, pp. 33, 34.

Isaiah Berlin – Conflito de liberdades

A liberdade que consiste em ser-se dono de si próprio e a liberdade que consiste em não ser impedido de optar como se opta, por outros homens, podem parecer conceitos não muito distantes entre si – não mais do que uma maneira negativa e positiva de afirmar, por assim dizer, a mesma coisa. Contudo, as noções «positiva» e «negativa» de liberdade desenvolveram-se historicamente em direcções divergentes, nem sempre por fases respeitáveis em termos de lógica, até acabarem por entrar em conflito directo uma com a outra.

Isaiah Berlin, «Dois conceitos de liberdade» in A busca do Ideal, tr. Teresa Curvelo, Editorial Bizâncio, p. 256.

Agenda: de 24 a 30 de Maio de 2010

Agenda 24 a 30 de Maio de 2010

Isaiah Berlin – Liberdade positiva

O sentido «positivo» da palavra «liberdade» decorre do desejo do indivíduo de ser dono de si próprio. Quer que a sua vida e as suas decisões dependam de si próprio e não de qualquer tipo de forças exteriores. Quer ser o instrumento dos seus próprios actos de vontade e não dos de outros homens.

Isaiah Berlin, «Dois conceitos de liberdade» in A busca do Ideal, tr. Teresa Curvelo, Editorial Bizâncio, p. 255.

Isaiah Berlin – Liberdade negativa

De um modo geral, diz-se que sou livre na medida em que nenhum indivíduo ou conjunto de indivíduos interfere com a minha actividade. A liberdade política, neste sentido, é muito simplesmente a área dentro da qual um homem pode agir sem ser impedido por outros. (…) Só se está privado de liberdade ou de direitos políticos se se for impedido de atingir uma determinada meta por seres humanos. A mera incapacidade de conseguir um objectivo não significa falta de liberdade política.

Isaiah Berlin, «Dois conceitos de liberdade» in A busca do Ideal, tr. Teresa Curvelo, Editorial Bizâncio, pp. 246, 247.

Paul Strathern - O pensamento original...

O pensamento original, seja de que espécie for, requer inactividade - facto frequentemente negligenciado por zelosas mediocridades industriais.

António Manuel Martins, "Modelos de Democracia"

A grande viragem histórica de 1989 veio dar origem a uma quarta onda de democratização que elevou para 65 o número de Estados com constituições democráticas. Alguém sugeriu no último Congresso Mundial da International Political Science Association, em Berlim, que o séc. XX seria
designado nos manuais de história dos séculos futuros como o século da democracia. O optimismo que esta sugestão deixa transparecer, contudo, não é partilhado por todos. E com boas razões. De facto, os sinais de crise multiplicam -se. O colapso do sistema partidário em democracias que se
supunha estarem consolidadas e que, de repente, manifestam sinais claros de involução, o aumento da exclusão social e do fosso entre ricos e pobres nos EUA e em outras democracias ocidentais, a perda crescente de autonomia e o concomitante sentido de impotência provocados pela globalização da economia transnacional são apenas alguns dos indícios de um mal estar indisfarçável presente, em maior ou menor grau, nas democracias ocidentais. Por outro lado, continua a ser verdade que a democracia é minoritária no conjunto dos países representados nas Nações Unidas e coincide, em grande parte, com a zona de influência da cultura ocidental. A democracia percorreu um longo caminho desde a sua emergência na Grécia Antiga encontrando-se hoje numa encruzilhada onde se vislumbram múltiplas saídas . A complexidade das transformações históricas da democracia e de outros regimes políticos concorrentes obrigam a uma reflexão mais diferenciada em ordem a poder responder às exigências do presente.

Continuar a ler...

Agenda: 16 a 22 de Maio de 2010

agenda16maio2010

Agenda: de 09 a 15 de Maio de 2010

Agenda 09 a 15 de Maio 2010

Kant - Boa vontade

Mas que lei pode ser então essa, cuja representação (…) tem de determinar a vontade para que esta se possa chamar boa, absolutamente e sem hesitação? Uma vez que despojei a vontade de todos os estímulos que lhe podiam advir da obediência a qualquer lei, nada mais resta do que a conformidade a uma lei universal das acções em geral que possa servir de único princípio à vontade, isto é: devo proceder sempre de tal maneira que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei universal.

Kant, FMC, tr. Paulo Quintela, Porto Editora, p. 39.

Agenda: de 3 a 9 de Maio de 2010

agenda03maio2010