A LIBERDADE E A RESPONSABILIDADE MORAL (I)

A liberdade e a responsabilidade são conceitos inerentes à consciência moral. A consciência moral, com efeito, é condição necessária da moralidade, enquanto intuição (e discriminação) de valores. Mas não é condição suficiente. Ela exige, por um lado, a liberdade, como faculdade de querer ou não querer, como possibilidade de fazer ou não fazer; e determina, por outro, a responsabilidade, como «obrigação de suportar as consequências do que livre e conscientemente quisermos ou fizermos».

1) Liberdade e acto moral. - A liberdade é pois, com a consciência, a condição inseparável da moralidade. Um acto que não seja simultaneamente consciente e livre, isto é: que não dependa de mim fazer ou evitar, ou cujas consequências não posso prever, é um acto que não é meu, que, moralmente, me não pertence. Ê, digamos, um acto que sai de mim, mas não procede de mim. Um tal acto pode ser bonito ou feio, benéfico ou nocivo, mas não é moral ou imoral.

Augusto Saraiva, "Filosofia"

MORAL FORMAL (VII)

Origem da consciência moral

3) Conclusão - Como considerar doutrinas tão opostas, como são o empirismo e o inatismo?

Em primeiro lugar reconheçamos, com o empirismo, a influência que exerce a vida social na formação da consciência. A delicadeza e finura moral que, em certas pessoas, a consciência atinge, é, em grande parte, uma aquisição, em que a experiência tem papel predominante. A consciência está inserida, no real, e só progride na medida da sua mesma inserção.
Simplesmente, a influência social pode exercer-se na consciência por dois modos: ajustamento e desajustamento... Exige o ajustamento (pressão social), mas produz o desajustamento (contradições geradas na vida ou jogo social). Ora, pelo ajustamento se explica a «normalização» dos valores e, portanto, a estabilização da consciência. Mas a sua «renovação» (e evolução) .só pode explicar-se pelos «desajustamentos» entre a consciência e o meio.

Se o homem fosse um ser totalmente ajustado, a consciência cristalizaria, imóvel, e a fonte dos valores secava. É da consciência desajustada (e infeliz), que os valores dimanam. Para exemplificarmos: só aquele que sofre a injustiça, ou a opressão (desajustamentos fundamentais) pode apreender e revelar o valor da justiça e da liberdade (valores igualmente fundamentais). A intensidade dos valores cresce com o desajustamento; o ajustamento, ao contrário, produz a saturação.

E assim, o meio só indirectamente colabora na criação dos valores, e no progresso da consciência, pelas situações de desajustamento que produz - já que todo o desajustamento é um estímulo à invenção, e ao progresso. Em tais condições, a consciência moral não é apenas reflexo do modo de ser social, mas [acto: que remove o corpo social. Não simples espelho dos costumes, mas fonte de valores, não apenas um produto social, mas também e sobretudo uma conquista pessoal.

Ora, se o empirismo explica a consciência, na parte em que ela é um produto das condições sociais, o inatismo constitui posição válida, na medida em que pressupõe virtualidades pessoais inatas, e postula, na consciência, possibilidades de transcender os quadros sociais, em que se insere, mas de que, simultaneamente, se evade.

Em conclusão: o inatismo vê na consciência a condição prévia e única da moralidade. O empirismo vê apenas na consciência o produto da vida social. Mas a verdade é que ela é ambas as coisas: simultaneamente a condição e a consequência da acção moral, produto social e conquista pessoal.

Augusto Saraiva, "Filosofia"

John Locke – Fé e tolerância

Se alguém quiser que uma alma, cuja salvação deseja ardentemente, expire na tortura antes mesmo de se ter convertido, isso espanta-me e espantará, penso eu, outros comigo; mas, contudo, é uma atitude tal que jamais alguém julgará que possa provir do amor, da benevolência ou da caridade. (…) Se, tal como o Capitão da nossa salvação, desejassem sinceramente a salvação das almas, trilhariam as suas pegadas e seguiriam o perfeito exemplo do Príncipe da Paz, o qual, ao enviar os seus companheiros para subjugar as nações e as fazer entrar na Igreja, os armou, não com o ferro, a espada ou a violência, mas com o Evangelho, com o anúncio da paz e com a santidade e o exemplo dos seus costumes.

John Locke, Carta sobre a tolerância, tr. João da Silva Gama, Edições 70, p. 91

James Rachels – O problema da identidade pessoal

Suponha-se que os cientistas inventaram uma máquina que pode fazer uma cópia perfeita de tudo. Esta máquina examina a estrutura atómica de um objecto e depois reúne átomos idênticos, organizando-os segundo o mesmo padrão. O Duplicador já copiou com sucesso vários objectos, tendo feito primeiro clipes e cinzeiros, e depois um computador que funciona perfeitamente. (…)Agora os cientistas querem conduzir um teste final. Querem duplicar um ser humano e escolheram-nos a nós para essa honra. Se concordarmos, será feita uma cópia nossa que terá as nossas memórias, crenças, desejos e personalidade. Ela acreditará que somos nós e ninguém – nem mesmo os nossos amigos e familiares mais próximos – será capaz de notar a diferença. Para todos os efeitos práticos, ela será nós. Há apenas um senão: não podemos ter dois de nós por aí, pelo que, depois do procedimento estar concluído, o «eu» original será destruído e o novo «eu» continuará a viver como antes. Pagar-nos-ão um milhão de euros pelo incómodo.

Aceitaríamos a proposta?

James Rachels, Problemas da filosofia, tr. Pedro Galvão, Gradiva, p. 94.

MORAL FORMAL (VI)

Origem da consciência moral

2) Teorias empiristas. - As doutrinas anteriores (inatistas) pressupõem o carácter (e o valor) universal, mas por isso mesmo abstracto e formal de certos princípios morais, fundamentalmente válidos para todos os homens, de todos os tempos e lugares (não furtarás, não matarás, etc.).

- Os filósofos empiristas, atendo-se predominantemente ao facto de que as regras morais são variáveis com os lugares e as épocas, sustentam a tese de que a consciência moral é uma função adquirida gradualmente, a partir de um estádio primitivo de indiferença e de amoralidade.

Segundo esta escola, a consciência tem uma origem social, e corresponde a uma exigência social. Para viver em sociedade, o homem tem de se adaptar, ajustar-se à vida do grupo, que aliás impõe essa exigência de adaptação e ajustamento. Os dois grandes factores sociais de moralização do homem, ou seja, de ajustamento do homem às exigências do viver social, serão a educação e a pressão. Seriam pois os efeitos conjugados de uma e outra que, interiorizando-se e tornando-se habituais, no homem, constituiriam a génese da consciência moral.

A moral para a sociedade, logo pela sociedade, tal a fórmula que resume o empirismo.

Augusto Saraiva, "Filosofia"

Wittgenstein - A palavra como figura de xadrez

A pergunta «O que é realmente uma palavra?» é análoga à pergunta «O que é uma figura de xadrez»?

Wittgenstein, Investigações filosóficas, tr. M.S. Lourenço, Gulbenkian, I parte, § 108.

MORAL FORMAL (V)

Origem da consciência moral

1) Doutrinas inatistas.

Partindo da verificação de que a «capacidade para distinguir o bem do mal» existe, real ou
potencialmente, em todos os homens, certos filósofos inferiram daí o seu carácter inato. O inatismo diversifica-se, aliás, em várias escolas, conforme situa a consciência moral na afectividade, nas tendências instintivas, na razão, em Deus .

.a) Consciência moral e afectividade. - Na opinião de alguns espíritos, o sentido do bem e do maí, o que chamam o «senso moral», reside na afectividade. E porque a afectividade (ou sentimento) é acessível a todos os homens, compreender-se-ia como a distinção do bem e do mal é faculdade extensiva a todos - cultos e ignorantes, nobres e plebeus. Também se designa esta corrente de «sentimentalista», a qual tem os seus primeiros representantes nos ingleses Shaftestbury (m, 1713) e Hutcheson (m.1747).

b) Consciência moral; e instinto. - Com Rousseau (m. 1778) a conscíência moral ganha um novo significado. Ela não é apenas «conhecimento do bem e do mal», mas também impulso para o bem. À anterior doutrina do «senso moral» , ele substitui a do «instinto moral». «Instinto divino», «imortal e celeste voz», assim lhe chama. E porque o instinto moral é, como todos os instintos, inato, assim se justifica a tese fundamental de Rousseau, de que o homem nasce, ou é naturalmente, bom.


c), Consciência moral e razão. - Com Kant, o significado da consciência moral adquire uma dimensão nova: o esforço. Kant caracteriza o acto moral, subjectivamente pela boa vontade,
e objectivamente pelo dever. A moralídade será assim, essencialmente, vontade do Bem.

A subordinação da sensibilidade à razão, ou, como diz Kant, do «mundo da natureza» ao «mundo da liberdades, é o critério da moralidade autêntica. Moral, racional e livre são, no vocabulário kantiano, termos que se correspondem. O que significa que, qualquer progresso no caminho da moralidade, implica progresso no sentido da liberdade e da racionalidade.

A consciência moral não é pois, com Kant, nem o «senso moral» dos filósofos ingleses, nem o «instinto moral» de Rousseau, mas um «imperativo moral», que é igualmente um «imperativo racional», uma lei ou forma da razão - do que Kant chama a «Razão prática».

A vida moral, para Kant, é essencialmente exigência e esforço.

d) Consciência moral e Deus. - Com a doutrina chamada «metafísica», a consciência moral não é, como em Kant, uma lei ou forma da razão, portanto um princípio primeiro e autónomo, pois tem a sua origem em Deus, de quem depende. A vida moral. não será, em tais condições, simples impulso ou exigência interior, mas também apelo (e comando), do alto. E assim, com a transferência da origem da consciência moral para Deus, uma nova dimensão (o apelo divino) é introduzida na moralídade. A este ponto voltaremos, na exposição da moral cristã.

Augusto Saraiva, "Filosofia"

MORAL FORMAL (IV)

Origem da consciência moral

Como se explica esta capacidade, comum a todos os homens e todos os povos, de discernir o bem do mal? Este nosso sentimento de culpa (e remorso) perante o mal que se faz, ou de alegria (e plenitude) ante o bem que se pratica? De onde nos vem este quid que existe em nós, mas é superior a nós; que nos ordena e impõe o cumprimento. do dever, e nos acusa e pede contas pelas omissões ao mesmo dever? Inevitável presença, que tanto é o sinal da nossa grandeza, como a causa da nossa tragédia?
Formular tais interrogações, é pôr o problema da origem da consciência moral. As respostas, para o qual, só podem ser de duas espécies: ou essa propriedade é inata em nós, ou a
adquirimos pela experiência. Veremos, com efeito, que todas as doutrinas possíveis sobre a origem da consciência se podem reduzir: ao inatismo, ou ao empirismo, ou a uma síntese das
duas doutrinas.

Augusto Saraiva, "Filosofia"

MORAL FORMAL (III)

2) Conteúdo da consciência moral. - A presença da consciência moral, no homem, implica a existência de um conjunto complexo de elementos racionais (juizos e noções), afectivos (sentimentos) e activos (intenções, desejos, vontade).

a) os juízos precedem e seguem o acto moral. Antes do acto dizem-nos se ele é bom ou mau, se deve ser praticado ou evitado. Depois do acto, aprovam ou reprovam, conforme este é julgado bom ou mau. Estes juízos subentendem, por sua vez, um conjunto de noções, tais como: bem e mal, coragem e covardia, dever e direito, responsabilidade e sanção, etc,

b) Os sentimentos morais comportam, antes do acto: a atracção pelo bem, a repulsão pelo mal; a simpatia, a antipatia, ou a indiferença pelo objecto da acção moral, etc. Depois do acto: satisfação, alegria, orgulho pelo dever cumprido, ou pelo bem realizado; preocupação, vergonha, remorso ou arrependimento, pelo mal que se praticou.

O remorso e o arrependimento são dois sentimentos morais fundamentais. O remorso é o sofrimento que atinge a consciência, por efeito de uma falta praticada que ela crê irreparáveI. O remorso bloqueia a consciência, encerrando-a no passado e tornando-a escrava de um sofrimento sem remédio. O remorso é um sentimento estéril.
O arrependimento é o sentimento que se apodera da consciência, perante o mal praticado, mas que ela crê reparável. O arrependimento envolve pois a decisão de reparar a falta, ou, se a reparação não é possível, de a resgatar pela prática de actos valiosos, o que importa total
modificação no modo de agir e de ser,

c) Os elementos activos consistem especialmente nos actos de vontade, pelos quais a consciência se torna sucessivamente prescritíva, imperativa e executória.

Como escreve um autor: «A consciência moral reclama a vontade. A ordem dos valores revelada à consciência será estéril se não intervier um terceiro poder que não é nem a tendência cegamente dirigida para o valor, nem a consciência reveladora do valor, mas a decisão do eu autónomo que opta deliberadamente pelo valor. É verdadE que esta opção não necessita de ser a longo prazo: a vontade moral não estabelece planos quinquenais; basta-lhe dizer «sim» de cada vez que a clara consciência o exige», (Ivan Gobry, Les niveaux de la vie morale, pág. 43-44).

A vontade intervém na vida moral, quer em relação com os fins - intenções ou projectos - do sujeito (vontade de fazer, vontade de ser ou de tornar-me isto ou aquilo) ; quer em relação com os meios (realização das tarefas indispensáveis à efectivação dos fins, projectos ou intenções).

Augusto Saraiva, "Filosofia"

MORAL FORMAL (II)

A ,CONSCIÊNCIA MORAL; SUA NATUREZA E ORIGEM.
I
Natureza da consciência moral
A consciência moral: sua natureza e origem

Natureza da consciência moral

1) Noção de consciência moral. - Por consciência moral entendemos «a função que nos permite distinguir o bem do mal, orientar os nossos actos e julgar estes segundo o seu valor».

Podemos assim assinalar na consciência moral três aspectos fundamentais: o discriminati!vo, (dístínção do bem e do mal) , o prescritivo (orientação do comportamento) e o apreciativo (juízos de valor sobre os actos realizados ). Aspectos estes que (como vimos anteriormente) no seu conjunto especificam o normativo moral.

Compreende-se, pois, que a consciência moral seja a primeira condição de toda a moralidade. É por ela.. com efeito, que a vida moral começa. Ê a sua presença que distingue o homem do animal, o seu desenvolvimento que distingue da criança o adulto.

Augusto Saraiva, "Filosofia"

MORAL FORMAL (I)

Os problemas da moral formal são, fundamentalmente:
- Condições e consequências do acto moral;
- Determínação dos conceitos de dever e bem moral, de que o acto é expressão.

No desenvolvimento deste capítulo trataremos, sucessivamente:
1. ° Da consciência e da liberdade, como essenciais condições da moralidade do acto;
2.° Da responsabilidade, como a mais importante das suas consequências;
3.° na noção de dever e das principais determinações do conceito de Bem moral;
4.° _ Finalmente, do conceito de direito (correlativo do dever) e do problema do seu fundamento.

Augusto Saraiva, "Filosofia"