10/02/2009

John Rawls: uma teoria da justiça

A sociedade é, para Rawls (1921-2002), uma associação de pessoas que reconhecem carácter vinculativo a um determinado conjunto de regras e actuam de acordo com elas. Essas normas existem para cimentar um sistema de cooperação entre todos para benefício de todos. Por isso, numa sociedade existe uma certa identidade de interesses, pois todos têm a ganhar com a cooperação: vivem melhor em sociedade do que viveriam isolados. No entanto, também existe conflito de interesses, pois «os sujeitos não são indiferentes à forma como são distribuídos os benefícios acrescidos que resultam da sua colaboração, já que, para prosseguirem os seus objectivos, todos preferem receber uma parte maior dos mesmos.» Para resolver este conflito são necessários princípios ou regras que nos ajudem a escolher qual será a melhor forma de organizar a sociedade, isto é, a melhor forma de repartir esses benefícios. Desta forma, o papel da justiça na sociedade não se resume à reposição das irregularidades e aos castigos aos criminosos. A função da justiça é mais profunda: é a de definir a atribuição de direitos e deveres e a de distribuir os encargos e os benefícios da cooperação social.
A teoria da justiça como equidade baseia-se em dois princípios de justiça fundamentais, mas antes de os enunciar, vamos analisar o argumento contratualista que Rawls encontrou para lhes dar legitimidade (racional e ética).
Imaginemos que podemos escolher a estrutura sócio-política que organiza a nossa sociedade («estrutura básica»). Rawls convida-nos a pensar no seguinte: «Se fosse possível escolher as regras que determinam a organização da sociedade, quais seriam as regras que eu escolheria?» A esta situação inicial imaginária Rawls chamou «Posição Original».
Imaginemos também que, para escolhermos com imparcialidade, na P.O. não sabemos quem somos, nem que profissão temos, a que classe social pertencemos, etc. Sabemos apenas os factos gerais da sociedade humana, assuntos políticos, económicos. Factos particulares sobre cada um, não são conhecidos, isto é, temos que imaginar que estamos cobertos por um «Véu de ignorância» que nos impede de saber se somos ricos ou pobres, professores ou alunos, atletas ou advogados, etc.
Imaginemos ainda que nessa situação hipotética inicial todos somos iguais, temos as mesmas possibilidades de expressão e argumentação. Todos possuímos os mesmos direitos no processo de escolha das regras de organização da sociedade.
Pode-se perguntar qual a utilidade desta suposição abstracta e impossível de realizar na vida real, e a resposta é simples: trata-se de um argumento racional e lógico do qual devem derivar os princípios de justiça. Uma situação como a posição original garante a imparcialidade e equidade de escolha. Portanto, princípios de justiça escolhidos nessa situação serão imparciais e equitativos.
Segundo Rawls, qualquer pessoa que se imagine na posição original escolheria os dois princípios de justiça que ele enunciou:
Cada pessoa terá direito igual ao mais vasto sistema total de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdade para todos;
As desigualdades sociais e económicas serão dispostas de forma a serem simultaneamente: a) para o maior benefício dos menos favorecidos (…) e b) ligadas a postos e posições acessíveis a todos, em condições de igualdade e oportunidade justas.
Enquanto o primeiro princípio é a garantia das liberdades individuais, tais como a liberdade de expressão, associação, culto, etc., o segundo princípio atinge as desigualdades sociais procurando diminui-las, sem no entanto sacrificar a igualdade de oportunidades.
Mas porquê escolher estes princípios e não outros? Rawls defende que a escolha destes princípios seria feita utilizando o critério de maximin.
A utilização do critério maximin consiste em imaginar quais seriam os piores resultados possíveis das diversas concepções de justiça concorrentes, e ordená-las numa escala. A concepção de justiça que tiver os piores resultados menos maus é a que deve ser escolhida. Dito de outra forma, a concepção que deve ser adoptada é aquela cujo pior resultado possível seja ainda assim melhor do que o pior resultado de qualquer outra concepção concorrente.
Segundo este critério os princípios de justiça que trazem os melhores piores resultados (isto é, os menos maus) para a vida em sociedade são aqueles avançados por Rawls. Outras opções (a utilitarista, por exemplo) teriam resultados piores para as pessoas, e por isso não deveriam ser escolhidas.
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